ATENÇÃO:

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Em caso de divergência o preço válido é o do Carrinho de Compras.
Os valores poderão sofrer alterações sem aviso prévio e os estoques são limitados 
As cores apresentadas podem variar de acordo com as configurações de seu monitor. 

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A empresa denominada neste como Premier Shop faz saber, 

CAPÍTULO I Disposições Gerais

Art.1º A presente política estabelece normas em relação ao envio, garantia, troca e devoluções de produtos, tendo como base a lei federal LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

Art.2º Cliente é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto da Premier Shop como destinatário final.

§1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

§2º Garantia é o documento com que se assegura a autenticidade e/ou a boa qualidade de um produto ou serviço, e se assume, junto ao comprador ou usuário, o compromisso de ressarcí-lo em caso de ineficiência ou fraude comprovadas.

3º Troca ato de substituir um produto por outro.

CAPÍTULO II Da Política de Envio de Mercadorias

Art.3º Embarque:- O  embarque dos produtos normalmente ocorre em até sete dias úteis, exceto nos casos de suspeita de fraude ou eventualidades como atraso de fornecedores, mercadoria recusada pelo setor de qualidade da Premier Shop, greves, paralisações de órgãos que se fazem necessários ao despacho do produto .

Art.3.1 - Informamos que os impostos são recolhidos no estado de origem (ES em nosso caso). Para leis específicas estaduais que incorram em impostos adicionais, essa diferença é paga pelo cliente.

Art.3.2 - Informamos que em algumas linhas de produtos vendidos pela Premier Shop, existem testes de qualidade por amostragem, e nesse processo selos de fabricantes podem ser removidos das embalagem externas dos produtos, mas sem jamais comprometer a sua garantia. 

Art.4º Disponibilidade:- Nos casos de troca ou defeito, pode ocorrer do produto não estar disponível em nossos estoques e sujeito à indisponibilidade também nos estoques do fornecedor. Caso isto ocorra, entraremos em contato com o consumidor, que poderá optar por aguardar a chegada do produto ou trocar por um similar de outra marca e modelo.

Art.5º Endereço Incorreto ou Destinatário Ausente:- Nos casos de erro de endereço ou destinatário ausente,feito pela transportadora devolverá o produto a nossa empresa, que entrará em contato com o cliente para regularização de seus dados cadastrais. Após confirmação destes, irá ocorrer o reenvio do(s) produto(s) novamente ao cliente com nova despesa de envio.

Art.6º Prazo de Entrega:- Todos os prazos de entrega passam a vigorar a partir da confirmação do pagamento do pedido ou após o contato com o comprador (nos casos de reenvio). E estes respeitam o Art. 3º desta Política.

Art.7º Do Status do Pedido:- Nosso sistema de controle interno automaticamente envia um resumo da atual situação do pedido ao e-mail cadastrado na compra, toda vez que o "status do pedido" for alterado por algum de nossos departamentos, o comprador receberá um e-mail avisando. A reserva do produto escolhido em seu pedido será feita a partir dessa confirmação de pagamento, portanto, a disponibilização seguirá a ordem das confirmações.

Art.8º Frete Gratuito:- Produtos marcados com o selo : Frete Grátis são pertencentes a uma promoção exclusiva de entrega (Para todo Brasil ou Sul e Sudeste), essas regiões estão isentas da taxa de entrega para compras acima de R$ 99,00. Para participar desta promoção os pedidos deverão constar somente de produtos pertencentes a este selo, produtos que não possuem este selo deverão ser adquiridos em pedidos separados deste.

Paragráfo I - Regulamento Frete grátis Brasil: Não entregamos em ilhas e arquipélagos. Os pedidos feitos para estes estados, será necessário a contratação de transportes complementares, em função de regiões alagadas ou decorrentes da precariedade das estradas, pois poderá sofrer atraso. No caso de transporte via aérea ou fluvial poderá ocorrer encargos complementares no pedido.O cliente ficará responsável pelo pagamento do frete destes transportes.

Art.9º Entrega das Mercadorias:- Fica a cargo de responsabilidade do cliente a conferência do(s) produto(s) assim que entregue(s) no local predeterminado em sua compra.

Art.10º Produto Avariado no Transporte:

O Cliente ou pessoa responsável pelo recebimento do produto, é OBRIGADO a checar rigorosamente, na presença do entregador, os seguintes itens:

• Embalagem aberta ou avariada;
• Produto avariado (amassado, arranhado, trincado, quebrado);
• Produto em desacordo com o pedido;
• Falta de acessórios.

Identificando qualquer situação citada acima, deve ser RECUSADO o recebimento do pedido, NÃO ASSINANDO o canhoto da Nota Fiscal, colocando uma observação no verso da Nota Fiscal e no verso do comprovante de entrega da empresa transportadora, explicando o motivo da recusa, após este procedimento, comunique a nossa Central de atendimento do caso.
Não serão aceitas reclamações posteriores.

ATENÇÃO: A entrega realizada pelos correios não permite a recusa do recebimento após abertura da caixa, porém, deve ser aceito a entrega com RESSALVA no comprovante de entrega dos Correios. Caso esse fato ocorra, comunique nossa Central de atendimento.Não serão aceitas reclamações de entregas aceitas sem ressalvas.


Art.11º Produto em Desacordo com o Pedido:- Caso o cliente receba um produto diferente a qual foi adquirido, o cliente pode optar pela troca do deste  (será enviado o produto correto, conforme o que está descrito em nota fiscal) de acordo com a politica de troca.

CAPÍTULO III- Da Política de Garantia das Mercadorias

Art.12º Garantia Legal:- Todos os produtos da loja têm garantia legal do fabricante de 90 dias. 

Art.13º Produto com Defeito ou Acessório Faltando:- Se por algum motivo, o produto vier com algum defeito ou acessório faltando ou se o mesmo parou de funcionar dentro do prazo de garantia, o produto pode ser enviado para manutenção e reparo, e se necessário for, substituído.

Art.14º Análise do(s) Produto(s):- Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não será substituído em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentar em violação.

Art.15º Encaminhamento do Produto:- Produtos com problema devem ser encaminhados para o endereço que lhe for informado após preenchimento de formulário, juntamente com a nota fiscal, manuais, todos os acessórios que o acompanham e uma descrição do problema observado. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições.

Art.16º Reembolso:- Premier Shop não garante que a operação de qualquer produto seja ininterrupta ou livres de erros. Se Premier Shop  não estiver apta a reparar ou substituir, conforme necessário, um produto defeituoso que seja coberto pela garantia, esta deverá, dentro de um prazo razoável, após ter sido notificada do defeito, reembolsar o valor da compra do produto, desde que o cliente concorde em devolver esse último e uma vez não apresentando danos ou marcas que evidenciem mau uso.

Art.17º Casos Exclusos de Garantia:- A garantia da Premier Shop cobre somente aqueles defeitos que surgem como resultado de uso normal do produto e estão exclusos de garantia os produtos que apresentarem indícios de: 
a) Modificação não autorizada ou uso indevido; 
b) Operação fora das especificações ambientais do produto, incluindo submissão a ciclos de trabalho acima da capacidade do equipamento. 
c) Local de instalação ou manutenção imprópria; 
d) Danos decorrentes de transporte ou embalagem inadequados utilizados pelo cliente durante o prazo de garantia; 
e) Uso do equipamento em instalações elétricas inadequadas (sem uso de pino terra, por exemplo); 
f) Assistência Técnica efetuada por outra empresa não autorizada; 
g) Danos causados por mau uso, descargas elétricas ou acidentes naturais como: Raios, Incêndios, Inundações, guerra ou conturbações civis; 
h) Produtos cujo selo de garantia da Premier Shop tenha sido removido ou violado; 
i) Produtos que forem expostos ao calor ou umidade excessiva; 
j) Instalação inadequada dos componentes.

Art.18º Casos Inclusos na Garantia:- Premier Shop garante a troca ou reparo dos produtos caso: a) Os defeitos de funcionamento das peças e componentes dos equipamentos descritos nas condições normais de uso; b) De acordo com as instruções dadas nos manuais de operação que acompanham os mesmos, e que são fornecidos pelos fabricantes.

Art.19º Itens onde a Garantia não se faz valer:
a) As mídias virgens de CD/DVD; 
b) Mídias já utilizadas; 
c) Baterias e os danos causados pelas baterias. Verifique com o fabricante da bateria sobre os termos de garantia desta; 
d) Fusíveis, centelhadores, varistores assim como outros componentes utilizados em proteções contra descargas atmosféricas, surtos e picos de tensão/corrente, os danos causados a esses componentes.

Art.20º Assistência Técnica no Período de Garantia:- O consumidor poderá utilizar os serviços de assistência técnica gratuitamente, inclusive com reposição de peças originais, durante o período da garantia. No entanto, poderá ser cobrada pela assistência técnica uma taxa de transporte, se for necessário buscar o produto na residência do consumidor.

Art.21º Assistência Técnica no Local:- Quando a assistência for dada no local, as despesas de locomoção, alimentação e estadia, ocorrerão por conta do cliente.

Art.22º Limitação de Responsabilidade:- Os produtos fornecidos nesta Política de Garantia são as únicas e exclusivas oferecidas ao cliente. Sob hipótese alguma Premier Shop será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, inclusive lucros cessantes, especiais, incidentais ou conseqüências, seja baseado em contrato, ato lícito, prejuízo ou outra teoria legal.

Art.23º Exceção a Limitação:- A limitação de responsabilidade anterior não se aplica caso qualquer produto da Premier Shop, vendido sob esta garantia seja considerado, por decisão judicial, transitada e julgado como defeituoso por ter causado diretamente ferimentos físicos, morte ou danos materiais. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade da Premier Shop por materiais, excede o limite máximo do preço do produto que tenha causado tal dano.

Art.24º Troca de Produtos:- Os produtos arremetidos serão analisados por uma comissão técnica e não será substituído em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentar violação.

Art.25º Interpretação desta Política:- Esta política de garantia limitada concede ao cliente, direitos legais específicos que não podem ser interpretados extensivamente. 

CAPÍTULO IV Da Política de Trocas e Devoluções de Mercadorias

Art. 26º:

Premier Shop tem por objetivo satisfazer o cliente em todas as etapas do processo de compra. Se por algum motivo houver necessidade de troca, reparo em garantia, devolução, formulamos o seguinte procedimento com base no Código de Defesa do Consumidor

  • Desistência ou arrependimento da compra (Produto sem defeito e sem nenhum marca de uso ou teste): 

O prazo para solicitar cancelamento, troca ou devolução é de até 7 (sete) dias corridos a partir do recebimento do produto (conforme Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). 

Para que seja feita a troca ou devolução do valor pago, o produto deverá, obrigatoriamente, obedecer às seguintes condições: 

1 - O produto não poderá ter sido usado, testado e/ou conter marcas de uso;
2 - O produto deverá ser devolvido em sua embalagem original;
3 - O produto deverá estar acompanhado da nota fiscal
4 - O produto deverá estar acompanhado de todos os brindes e acessórios que possam ter sido enviados junto ao produto.

O arrependimento dentro dos 7 dias serve para situações em que o cliente se arrepende realmente da compra, e não dá direito ao cliente usar o produto por 7 dias e devolver o que seria um aluguel de produto sem pagamento.

No caso de produto devolvido com marcas de uso ou instalação, o produto é devolvido ao cliente sem troca ou devolução do valor pago com custos de frete a serem cobrados do cliente.
Caso o cliente opte pela troca, o valor pago será considerado como crédito para troca por outro produto, havendo diferença de valores, o valor será cobrado ou restituído, conforme diferença. 

Caso o cliente opte pela desistência e restituição do valor pago, para comodidade do cliente, a loja poderá gerar um cupom de desconto no valor da compra, para que seja utilizado em nosso site para compra de qualquer outro produto. Caso o cliente não aceite o cupom de desconto, um dos dois procedimentos abaixo serão adotados: 

1 - Para pagamento via cartão de crédito, o cancelamento é feito diretamente com a operadora do cartão e é informado ao cliente o protocolo de cancelamento. O prazo para nós solicitarmos o cancelamento e enviar o protocolo ao cliente é de até 20 dias úteis após a solicitação do cliente. A partir do envio do protocolo, o prazo para restituição do valor na fatura é de total responsabilidade da operadora do cartão, o que leva de 3 a 10 dias úteis para a operadora processar o pedido de cancelamento, e pode ainda o o valor ser cobrado na primeira e segunda fatura e ser estornado nas próximas faturas.

2 - Para pagamento via boleto bancário, a devolução será feita em uma conta bancária em nome de quem realizou o pedido. O prazo para a devolução é de até 20 dias úteis após a solicitação do cliente.
No caso de produto devolvido com marcas de uso ou instalação, o produto é devolvido ao cliente da mesma forma que veio, com frete por conta do comprador. 

  •  Avaria (estrago ou dano aparente):


O Cliente ou pessoa responsável pelo recebimento do produto, é OBRIGADO a checar rigorosamente, na presença do entregador, os seguintes itens: 

• Embalagem aberta ou avariada;
• Produto avariado (amassado, arranhado, trincado, quebrado);
• Produto em desacordo com o pedido;
• Falta de acessórios. 

Identificando qualquer situação citada acima, deve ser RECUSADO o recebimento do pedido, NÃO ASSINANDO o canhoto da Nota Fiscal, colocando uma observação no verso da Nota Fiscal e no verso do comprovante de entrega da empresa transportadora, explicando o motivo da recusa, após este procedimento, comunique a nossa Central de atendimento do caso.
Não serão aceitas reclamações posteriores.

ATENÇÃO: A entrega realizada pelos correios não permite a recusa do recebimento após abertura da caixa, porém, deve ser aceito a entrega com RESSALVA no comprovante de entrega dos Correios. Caso esse fato ocorra, comunique nossa Central de atendimento.Não serão aceitas reclamações de entregas aceitas sem ressalvas.

  •  Defeito técnico ou de fabricação (Vício oculto):


Existem 2 diferentes situações

1 - Identificado defeito em até 7 dias após o recebimento: 

A loja receberá seu produto de volta e enviará para laudo técnico. Sendo o laudo técnico favorável e identificado defeito de fabricação no produto, a loja trocará por um produto novo no prazo máximo de 30 dias após solicitação.
O cliente ainda poderá obter laudo técnico com assistência técnica próxima a sua região, e solicitar a troca a loja. Mediante laudo técnico procedente e favorável, a loja trocará o produto de imediato, e este processo agiliza a troca.
Se o laudo identificar defeito por mau uso, o produto será devolvido ao cliente da forma que foi recebido, com cobranças de despesas adicionais. O mesmo ocorrerá caso não seja identificado qualquer defeito no produto.

2 - Identificado defeito em após os 7 dias mas dentro do período de garantia vigente: 

Toda sua garantia será feita diretamente com o fabricante (Seja via assistência técnica ou fábrica). Neste prazo, o produto só é trocado caso seja procedimento adotado pelo fabricante, sendo o procedimento padrão o reparo do produto. Durante este período, apesar de não podermos recebermos seu produto na loja, prestaremos todo o atendimento e auxílio necessário

Fora do período de garantia nenhuma providência poderá ser tomada por parte da loja.

  • Cancelamento por parte da Premier Shop


Premier Shop reserva o direito de cancelar a qualquer momento por qualquer motivo que a loja julgue necessário fazer.

Alguns dos
- Insucesso na cobrança do cartão de crédito do comprador;
- Falta de produto no estoque (pode raramente ocorrer em remotas falhas no controle sistemático de estoque, onde o produto é exibido no site sem que tenhamos em estoque);
- Incoerência nos dados inseridos no pedido do comprador ou portador do cartão de crédito;
- Falta de pagamento do boleto bancário;
- Cliente insatisfeito com o atendimento e serviço prestado pela loja. 

Para estes casos, o estorno de pagamento ocorre da seguinte forma:
* Para casos de insucesso na entrega, o produto retornará ao nosso CD, e a Premier Shop fará a devolução automática do pagamento referente aos custos do produto, excluindo-se os custos com frete, uma vez que o frete ocorreu, sendo o produto transportado da Premier Shop ao endereço do comprador.
* Caso houver falta do produto em estoque após o pagamento por parte do comprador, haverá a devolução dos valores pagos ao comprador, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Sempre que ocorrer tal situação, o comprador é comunicado previamente, onde é questionado a opção de cancelamento, troca ou aguardo da chegada do produto.



CAPÍTULO V Cancelamentos e ressarcimento de valores

Art.27º Premier Shop fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida durante o processo de compra efetuado pelo(a) cliente.

Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora de cartões será notificada, o cancelamento da compra é feito em até 15 (quinze) dias úteis e o estorno ocorrerá em até duas faturas subseqüentes. Compras feitas com cartão de crédito e que já tenham decorridos mais de 90 dias não podem ser estornadas, devido as regras das Operadoras de Cartões. Em compras pagas com boleto ou débito, a restituição será efetuada por meio de DOC ou TED na conta corrente ou poupança do consumidor, em até 15 (quinze) dias úteis. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s) e cancelado(s), somando-se o valor do frete, caso este tenha sido pago pelo Consumidor. Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição.  

A Premier Shop isenta-se da obrigação de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso pelo usuário. 

Vale lembrar que a Premier Shop reserva o direito de cancelar qualquer pedido que julgue possuir qualquer irregularidade por ela identificado a qualquer momento, respeitando a devolução dos valores pagos pelo cliente.

CAPÍTULO VI Confirmações de Pagamento

Importante:

• Nos pagamentos com cartão de crédito, o prazo para entrega passa a ser considerado a partir da confirmação do pagamento e liberação do seu pedido. Informamos ainda que poderemos entrar em contato com o cliente para eventuais confirmações cadastrais.
• Nos pagamentos com boleto, débito em conta corrente ou financiados, Premier Shop libera o pedido após a confirmação do pagamento realizada pelo banco.


CAPITULO VIII Disposições Finais

Art. 28º A empresa se reserva o direito de responder ao consumidor, quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões, ou informações referente a pedidos em andamento no prazo de até 72 horas. Art. 44º Alterações:- Premier Shop resguarda seus direitos de poder alterar a presente política sem aviso prévio aos clientes em qualquer momento que se faça necessário, dado que o presente documento não cria qualquer vínculo contratual entre a nossa empresa e seus clientes ou terceiros.