ATENÇÃO:
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Em caso de divergência o preço válido é o do Carrinho de Compras.
Os valores poderão sofrer alterações sem aviso prévio e os estoques são limitados
As cores apresentadas podem variar de acordo com as configurações de seu monitor.
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A empresa denominada neste como Premier Shop faz saber,
CAPÍTULO I Disposições Gerais
Art.1º A presente política estabelece normas em relação ao envio, garantia, troca e devoluções de produtos, tendo como base a lei federal LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Art.2º Cliente é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto da Premier Shop como destinatário final.
§1º Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
§2º Garantia é o documento com que se assegura a autenticidade e/ou a boa qualidade de um produto ou serviço, e se assume, junto ao comprador ou usuário, o compromisso de ressarcí-lo em caso de ineficiência ou fraude comprovadas.
3º Troca ato de substituir um produto por outro.
CAPÍTULO II Da Política de Envio de Mercadorias
Art.3º Embarque:- O embarque dos produtos ocorre em até sete dias úteis (exceto produtos sob encomenda), normalmente o despacho é feito em menos de um dia útil após a confirmação do pagamento, exceto nos casos de suspeita de fraude ou eventualidades como atraso de fornecedores, mercadoria recusada pelo setor de qualidade da Premier Shop, greves, paralisações de órgãos que se fazem necessários ao despacho do produto .
Art.3.1 - Informamos que os impostos são recolhidos no estado de origem (SC em nosso caso). Para leis específicas estaduais que incorram em impostos adicionais, essa diferença é paga pelo cliente.
Art.3.2 - Informamos que em algumas linhas de produtos vendidos pela Premier Shop, existem testes de qualidade por amostragem, e nesse processo selos de fabricantes podem ser removidos das embalagem externas dos produtos, mas sem jamais comprometer a sua garantia.
Art.3.3 - Alguns produtos são vendidos na modalidade Sob Encomenda. Esta informação pode ser conferida na página de produto, logo abaixo do botão comprar, e também é descrita no item Disponibilidade, segundo atributo a aparecer no campo Informações Adicionais da descrição do produto. Além destes locais, esta informação de disponibilidade também está presente no email de confirmação de compra. Para pedidos Sob Encomenda, o prazo de envio do item deve ser somado ao prazo de entrega da forma de frete escolhida para se obter o prazo de entrega final do pedido
Art.4º Disponibilidade:- Nos casos de troca ou defeito, pode ocorrer do produto não estar disponível em nossos estoques e sujeito à indisponibilidade também nos estoques do fornecedor. Caso isto ocorra, entraremos em contato com o consumidor, que poderá optar por aguardar a chegada do produto ou trocar por um similar de outra marca e modelo.
Art.5º Endereço Incorreto ou Destinatário Ausente:- Nos casos de erro de endereço ou destinatário ausente,feito pela transportadora devolverá o produto a nossa empresa, que entrará em contato com o cliente para regularização de seus dados cadastrais. Após confirmação destes, irá ocorrer o reenvio do(s) produto(s) novamente ao cliente com nova despesa de envio.
Art.6º Prazo de Entrega:- Todos os prazos de entrega passam a vigorar no dia útil seguinte à confirmação de pagamento do pedido ou após o contato com o comprador (nos casos de reenvio). E estes respeitam o Art. 3º desta Política. Atenção especial aos itens comprados na modalidade sob encomenda. Para estes, como especificado no Art 3.3 desta política, o prazo de envio do produto Sob Encomenda deve ser somado ao prazo de entrega do pedido. Adicionalmente, informamos que o prazo de entrega pode não ser cumprido em casos fortuitos e de força maior, como condições políticas ou climáticas adversas..
Art.7º Do Status do Pedido:- Nosso sistema de controle interno automaticamente envia um resumo da atual situação do pedido ao e-mail cadastrado na compra, toda vez que o "status do pedido" for alterado por algum de nossos departamentos, o comprador receberá um e-mail avisando. A reserva do produto escolhido em seu pedido será feita a partir dessa confirmação de pagamento, portanto, a disponibilização seguirá a ordem das confirmações.
Art.8º Frete Gratuito:- Produtos marcados com o selo : Frete Grátis são pertencentes a uma promoção exclusiva de entrega (Para todo Brasil ou Sul e Sudeste). O site sempre deixará o cliente informado sobre a promoção de frete grátis, quando vigente..
Paragráfo I - Regulamento Frete grátis Brasil: Não entregamos em ilhas e arquipélagos. Os pedidos feitos para estes estados, será necessário a contratação de transportes complementares, em função de regiões alagadas ou decorrentes da precariedade das estradas, pois poderá sofrer atraso. No caso de transporte via aérea ou fluvial poderá ocorrer encargos complementares no pedido.O cliente ficará responsável pelo pagamento do frete destes transportes.
Art.9º Entrega das Mercadorias:- Fica a cargo de responsabilidade do cliente a conferência do(s) produto(s) assim que entregue(s) no local predeterminado em sua compra.
Art.10º Produto Avariado no Transporte:-
O Cliente ou pessoa responsável pelo recebimento do produto, é OBRIGADO a checar rigorosamente, na presença do entregador, os seguintes itens:
• Embalagem aberta ou avariada;
• Produto avariado (amassado, arranhado, trincado, quebrado);
• Produto em desacordo com o pedido;
• Falta de acessórios.
Identificando qualquer situação citada acima, deve ser RECUSADO o recebimento do pedido, NÃO ASSINANDO o canhoto da Nota Fiscal, colocando uma observação no verso da Nota Fiscal e no verso do comprovante de entrega da empresa transportadora, explicando o motivo da recusa, após este procedimento, comunique a nossa Central de atendimento do caso.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
ATENÇÃO: A entrega realizada pelos correios não permite a recusa do recebimento após abertura da caixa, porém, deve ser aceito a entrega com RESSALVA no comprovante de entrega dos Correios. Caso esse fato ocorra, comunique nossa Central de atendimento.Não serão aceitas reclamações de entregas aceitas sem ressalvas.
Art.11º Produto em Desacordo com o Pedido:- Caso o cliente receba um produto diferente a qual foi adquirido, o cliente pode optar pela troca do deste (será enviado o produto correto, conforme o que está descrito em nota fiscal) de acordo com a politica de troca.
CAPÍTULO III- Da Política de Garantia das Mercadorias
Art.12º Garantia Legal:- Todos os produtos da loja têm garantia legal do fabricante de 90 dias.
Art.13º Produto com Defeito ou Acessório Faltando:- Se por algum motivo, o produto vier com algum defeito ou acessório faltando ou se o mesmo parou de funcionar dentro do prazo de garantia, o produto pode ser enviado para manutenção e reparo, e se necessário for, substituído.
Art.14º Análise do(s) Produto(s):- Os produtos devolvidos serão analisados por uma comissão técnica e não será substituído em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentar em violação.
Art.15º Encaminhamento do Produto:- Produtos com problema devem ser encaminhados para o endereço que lhe for informado após preenchimento de formulário, juntamente com a nota fiscal, manuais, todos os acessórios que o acompanham e uma descrição do problema observado. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve ser preservada em perfeitas condições.
Art.16º Reembolso:- Premier Shop não garante que a operação de qualquer produto seja ininterrupta ou livres de erros. Se Premier Shop não estiver apta a reparar ou substituir, conforme necessário, um produto defeituoso que seja coberto pela garantia, esta deverá, dentro de um prazo razoável, após ter sido notificada do defeito, reembolsar o valor da compra do produto, desde que o cliente concorde em devolver esse último e uma vez não apresentando danos ou marcas que evidenciem mau uso.
Art.17º Casos Exclusos de Garantia:- A garantia da Premier Shop cobre somente aqueles defeitos que surgem como resultado de uso normal do produto e estão exclusos de garantia os produtos que apresentarem indícios de:
a) Modificação não autorizada ou uso indevido;
b) Operação fora das especificações ambientais do produto, incluindo submissão a ciclos de trabalho acima da capacidade do equipamento.
c) Local de instalação ou manutenção imprópria;
d) Danos decorrentes de transporte ou embalagem inadequados utilizados pelo cliente durante o prazo de garantia;
e) Uso do equipamento em instalações elétricas inadequadas (sem uso de pino terra, por exemplo);
f) Assistência Técnica efetuada por outra empresa não autorizada;
g) Danos causados por mau uso, descargas elétricas ou acidentes naturais como: Raios, Incêndios, Inundações, guerra ou conturbações civis;
h) Produtos cujo selo de garantia da Premier Shop tenha sido removido ou violado;
i) Produtos que forem expostos ao calor ou umidade excessiva;
j) Instalação inadequada dos componentes.
Art.18º Casos Inclusos na Garantia:- Premier Shop garante a troca ou reparo dos produtos caso: a) Os defeitos de funcionamento das peças e componentes dos equipamentos descritos nas condições normais de uso; b) De acordo com as instruções dadas nos manuais de operação que acompanham os mesmos, e que são fornecidos pelos fabricantes.
Art.19º Itens onde a Garantia não se faz valer:-
a) As mídias virgens de CD/DVD;
b) Mídias já utilizadas;
c) Baterias e os danos causados pelas baterias. Verifique com o fabricante da bateria sobre os termos de garantia desta;
d) Fusíveis, centelhadores, varistores assim como outros componentes utilizados em proteções contra descargas atmosféricas, surtos e picos de tensão/corrente, os danos causados a esses componentes.
Art.20º Assistência Técnica no Período de Garantia:- O consumidor poderá utilizar os serviços de assistência técnica gratuitamente, inclusive com reposição de peças originais, durante o período da garantia. No entanto, poderá ser cobrada pela assistência técnica uma taxa de transporte, se for necessário buscar o produto na residência do consumidor.
Art.21º Assistência Técnica no Local:- Quando a assistência for dada no local, as despesas de locomoção, alimentação e estadia, ocorrerão por conta do cliente.
Art.22º Limitação de Responsabilidade:- Os produtos fornecidos nesta Política de Garantia são as únicas e exclusivas oferecidas ao cliente. Sob hipótese alguma Premier Shop será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, inclusive lucros cessantes, especiais, incidentais ou conseqüências, seja baseado em contrato, ato lícito, prejuízo ou outra teoria legal.
Art.23º Exceção a Limitação:- A limitação de responsabilidade anterior não se aplica caso qualquer produto da Premier Shop, vendido sob esta garantia seja considerado, por decisão judicial, transitada e julgado como defeituoso por ter causado diretamente ferimentos físicos, morte ou danos materiais. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade da Premier Shop por materiais, excede o limite máximo do preço do produto que tenha causado tal dano.
Art.24º Troca de Produtos:- Os produtos arremetidos serão analisados por uma comissão técnica e não será substituído em caso de constatação de mau uso, acondicionamento inapropriado ou cujos lacres de segurança apresentar violação.
Art.25º Interpretação desta Política:- Esta política de garantia limitada concede ao cliente, direitos legais específicos que não podem ser interpretados extensivamente.
CAPÍTULO IV Da Política de Trocas e Devoluções de Mercadorias
Art. 26º:
CAPÍTULO V Cancelamentos e ressarcimento de valoresArt.27º Premier Shop fará a restituição dos valores pagos utilizando a mesma forma de pagamento escolhida durante o processo de compra efetuado pelo(a) cliente. Em compras pagas com cartão de crédito, a administradora de cartões será notificada, o cancelamento da compra é feito em até 15 (quinze) dias úteis e o estorno ocorrerá em até duas faturas subseqüentes. Compras feitas com cartão de crédito e que já tenham decorridos mais de 90 dias não podem ser estornadas, devido as regras das Operadoras de Cartões. Em compras pagas com boleto ou débito, a restituição será efetuada por meio de DOC ou TED na conta corrente ou poupança do consumidor, em até 15 (quinze) dias úteis.
Estes prazos descritos acima não são aplicados para produtos comprados na modalidade SOB ENCOMENDA. Para produtos sob encomenda, quando é solicitado o cancelamento após 48 horas do pagamento confirmado, o cancelamento ocorrerá em até 60 dias do pagamento. Este prazo extenso se deve ao fato de que, quando um produto é sob encomenda, não mantemos este item em estoque, e ele é comprado junto ao fabricante especialmente para atender ao pedido feito, e depois de feita a encomenda, caso o cliente queira o cancelamento, deverá aguardar o prazo de 60 dias para que a loja possa vender este produto a outro cliente e então, poder devolver o pagamento.
É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do cliente). O reembolso será realizado no valor total do(s) produto(s) devolvido(s) e cancelado(s), somando-se o valor do frete, caso este tenha sido pago pelo Consumidor. Em caso de devolução, a restituição dos valores será processada somente após o recebimento e análise das condições do(s) produto(s) em nosso Centro de Distribuição.
A Premier Shop isenta-se da obrigação de cancelar ou consertar qualquer produto que apresente claramente indícios de mau uso pelo usuário.
Vale lembrar que a Premier Shop reserva o direito de cancelar qualquer pedido que julgue possuir qualquer irregularidade por ela identificado a qualquer momento, respeitando a devolução dos valores pagos pelo cliente.
CAPÍTULO VI Confirmações de Pagamento
Importante:
• Nos pagamentos com cartão de crédito, o prazo para entrega passa a ser considerado a partir da confirmação do pagamento e liberação do seu pedido. Informamos ainda que poderemos entrar em contato com o cliente para eventuais confirmações cadastrais.
• Nos pagamentos com boleto, débito em conta corrente ou financiados, Premier Shop libera o pedido após a confirmação do pagamento realizada pelo banco.
CAPITULO VIII Disposições Finais
Art. 28º A empresa se reserva o direito de responder ao consumidor, quaisquer dúvidas, reclamações, sugestões, ou informações referente a pedidos em andamento no prazo de até 72 horas. Art. 44º Alterações:- Premier Shop resguarda seus direitos de poder alterar a presente política sem aviso prévio aos clientes em qualquer momento que se faça necessário, dado que o presente documento não cria qualquer vínculo contratual entre a nossa empresa e seus clientes ou terceiros.